José Rodrigo Rodriguez

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Carta a Franz Neumann (3) Sobre direito e socialismo

In Direito e Teoria Critica on 09/07/2012 at 2:39

São Paulo, 09 de Julho de 2012.

 Meu caro Franz Neumann,

Não é fácil estar à altura da maneira pela qual você coloca os problemas para seu pensamento. Confesso que muitas vezes eu me sinto extenuado depois de pensar sobre uma questão qualquer tendo como pano de fundo os seus escritos. Ler sua obra é sempre um espanto pela amplitude das análises e pela clareza na organização de materiais tão heterogêneos quanto os conceitos filosóficos, as ideologias dos vários grupos sociais, as estruturas do estado (alemão, francês, inglês), as leis e portarias do pode executivo, para ficar em alguns exemplos. Seus livros parecem ter transformado em um modelo produtivo de pensamento todas as tensões entre o refletir e o agir, entre o pensamento e a ação militante.

Depois de ler seus textos, é difícil ficar em paz na companhia dos grandes autores, sentado em meu escritório, com a janela aberta para as árvores do outro lado da rua e para o vento, que às vezes sopra em tons menores, em uma cidade tão caótica e diversa quanto a minha São Paulo. De outra parte, a perspectiva de mergulhar até o pescoço em minhas atividades cotidianas e simplesmente fazer o que for possível, me esforçar ao máximo e esperar os melhores resultados, se Deus quiser, também não me parece assim tão sedutora. Ler seus escritos, meu caro Neumann, sempre faz lembrar dos textos de Paul Tillich, grande teólogo protestante do século passado, cuja visão de Deus e da religião é tão imanente ao mundo concreto, tão ligada às coisas terrenas, que é difícil para mim, compreender o que ela tem de transcendente e de propriamente religiosa.

A formação socialista tradicional e a visão mais comum de revolução a concebe como um lapso de tempo curto em que tudo se torna possível, em que é possível transformar a realidade e o homem de forma completa. O modelo histórico para esta visão de revolução parece ser, de fato, a Revolução Francesa. O belo texto de Richard Darnton sobre o assunto, “A era dos possibilismos” tenta reconstituir o espírito dos revolucionários franceses, que no processo de questionar todas as verdades de seu tempo desenterraram mortos, mudaram o nome dos dias da semana e alteraram até os naipes das cartas do baralho. Para o senso comum, a revolução se parece mesmo com a efetivação deste poder demiúrgico da vontade, o poder de mudar tudo e alterar a natureza do homem, que se aproxima muito da visão de um milagre ou da redenção total da espécie humana.

O pensamento de esquerda como você o praticou, analogamente à religião na visão de Paul Tillich, é mais um fardo a se carregar do que uma promessa de redenção; o consolo da salvação certa diante das dificuldades da vida, a afirmação do poder da vontade humana acima de qualquer dúvida. Estas duas maneiras de pensar nos jogam para dentro do mundo de forma radical, desautorizando qualquer afirmação ou análise que aposte em um desfecho necessário e previsível para a existência humana.

É claro, a religião para Tillich mantém a idéia de uma crença no indeterminado, ideia incompetível com o socialismo. Mas de qualquer forma, trata-se de um indeterminado que se revela como o fundamento de todos os seres, a possibilidade de ser, e é perceptível apenas neles. Em sua “Teologia Sistemática” ele afirma que Deus não é uma vontade todo poderosa, ele não um “sujeito” antropomórfico que se contraponha a um mundo visto como seu “objeto”. Por isso mesmo, para este autor, toda imagem de Deus pensada sob a forma humana, sob a forma de uma vontade, trai sua compreensão, sua natureza mais essencial.

Com efeito, Tillich, também autor de “A decisão socialista”, procura argumentar que não é possível pensar em uma revolução, é impossível trabalhar em prol da emancipação do homem, sem a presença da crença de que o mundo possa ser transformado pelo homem. Esta crença, segundo ele, teria natureza religiosa e a crítica à religião feita pelo marxismo não a teria atingido de nenhuma forma. Em uma resenha a “Razão e revolução” de Herbert Marcuse, Tillich sente falta de uma análise da filosofia da religião de Hegel, a qual deixaria este ponto mais claro para o pensamento crítico de esquerda. A crença no poder da razão, seja lá o nome que ela receber seria um pensamento de natureza religiosa.

Não é surpresa que Tillich tenha sido criticado como panteísta e como ateu. Sua visão da religião, próxima dos primeiros cristãos, aproxima de forma radical filosofia e teologia. Seu modo de pensar a revolução recoloca a questão da religião na agenda do pensamento de esquerda, um problema que faz parte dos debates mais contemporâneos. Não sei se você teve contato este teólogo, meu caro Neumann, mas é interessante notar como alguns autores da esquerda contemporânea estão se voltando ao pensamento cristão messiânico, por exemplo, recuperando os ensinamentos de Paulo.

Os livros de Alain Badiou e Giorgio Agamben sobre Paulo parecem mais preocupados em reforçar o senso comum sobre a ideia de revolução do que em pensá-la no contexto contemporâneo. Parecem mais interessados, de fato, em pensar a revolução como “redenção” ou “salvação” do que fazer perguntas difíceis como: É possível pensar a emancipação humana diante de um mundo complexo, marcado por desigualdades da vários matizes, em que é muito difícil discernir o certo do errado; em que é muito difícil traçar com clareza os caminhos para a práxis socialista? Buscar uma resposta para esta pergunta me parece mais adequado do que apelar para simplificações que recoloquem os problemas do mundo nos termos de “certo” e “errado”, “amigo” e “inimigo”, “proletariado” e “burguesia”. A resposta de Tillich, diga-se, ainda que de matriz religiosa, é muito mais interessante do que o “revival” messiânico atual.

Meu caro Neumann, você morreu antes que a década de 60 embaralhasse de vez as cartas da emancipação humana ao colocar na pauta do pensamento de esquerda, ao lado das desigualdades econômicas, os problemas de gênero, de raça e tantas outras questões de natureza existencial e cultural. Hoje em dia, ninguém seria capaz de dizer que o fim da sociedade de classes, que o fim da exploração econômica, resolveria em um passe de mágica o preconceito racial, a discriminação de gênero e a dificuldade em se manter a autonomia das diversas formas de vida nas várias partes do globo.

Em um contexto como este, manter-se saudoso de fórmulas fáceis, simplificar problemas complexos com frases de efeito de sabor revolucionário é um desserviço ao pensamento socialista. Mais do que nunca, precisamos de autores que mergulhem na complexidade social e sejam capazes de dar conta de suas diversas dimensões, sem produzir raciocínios simplórios que resolvem os problemas apenas verbalmente. Também sem se fiar apenas na ideia de “crença”, como faz Tillich, mas que encontrem tendências emancipatórias inscritas na prática atual dos agentes sociais.

O projeto da Teoria Crítica, visto como um todo, exige do intelectual de esquerda a difícil tarefa de pesquisar de forma interdisciplinar e praticar um pensamento radicalmente imanente. O teórico crítico precisa discutir seus conceitos teóricos à luz do mundo de hoje para relacionar teoria e práxis e ser capaz de pensar a emancipação humana a partir de tendências inscritas no real; acessíveis por pesquisas empíricas sobre a sociedade, a economia, as instituições formais e a estrutura psíquica dos homens. Mas a sua versão da Teoria Crítica, meu caro Neumann, a sua maneira de levar adiante esta forma de pensar e agir no mundo parece ser especialmente demandante.

Quanto eu comparei o seu “Behemoth” com o relatório de pesquisa sobre autoridade e família, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, sob a coordenação de Max Horkheimer e a liderança intelectual de Erich Fromm, isso ficou muito claro. O relatório de mais de 800 páginas inclui mais de 30 textos, escritos por vários especialistas, sobre aspectos sociológicos, psicológicos e filosóficos do problema estudado, os quais serviram para embasar a elaboração de um questionário e a discussão sobre os dados coletados, que permaneceu incompleta, aliás. Em “Behemoth”, você fez, sozinho, uma reconstrução das idéias racistas na Alemanha, uma longa exposição sobre a evolução do direito e da sociedade alemã, um apanhado sobre os conflitos sociais durante a República de Weimar e uma reconstituição da política econômica deste país, tudo isso para explicar, em todos os seus passos, a racionalidade da montagem e do funcionamento do regime nacional-socialista.

Em seu livro anterior, “O Império do Direito” você já havia exposto sua visão sobre a filosofia política clássica, de Cícero a Hegel, e comparado a evolução do direito alemão, francês e inglês, ao mesmo tempo em que debatia as teorias de Weber, Marx e Kelsen, entre outros, e falava das minúcias do direito e da história alemã. É como se você, de fato, tivesse encarnado o pensamento materialista interdisciplinar, sem delegar a ninguém a realização das diversas partes de seu projeto; talvez pela falta de acesso a instituições que tivessem lhe dado condições para tanto. É impressionante imaginar que uma pessoa tenha sido capaz, isoladamente, de organizar tanto material, tantas informações e problemas diferentes, em apenas dois livros.

Pois não devemos subestimar as condições materiais nas quais o pensamento se produz. Elas determinam, em grande parte, os resultados da pesquisa, ao traçar os horizontes do trabalho possível em determinado contexto e momento histórico. Não é casual que a Teoria Crítica não tenha se desenvolvido em um departamento de filosofia ou de sociologia, mas em um instituto de pesquisas independente. Em um ambiente não universitário, as fronteiras disciplinares puderam ser transgredidas sem que a especialização disciplinar tivesse tanto peso. Afinal, a estrutura de cargos e funções em um instituto não é determinada, necessariamente, pela divisão disciplinar canônica, o que tende a facilitar a criação de projetos em que se pode reunir profissionais de formações distintas, com a finalidade de pôr à prova as fronteiras do saber.

Aparentemente, sem o apoio explícito do Instituto de Pesquisas Sociais, onde você foi sempre um outsider, opositor explícito das ideias de Friedrich Pollock e de Max Horkheimer sobre o nacional-socialismo, você levou adiante a tarefa da Teoria Crítica sozinho, suportando todo o peso da interdisciplinaridade sobre seus ombros. A impressão de leitura que “Behemoth” nos deixa, sobre a qual já falei em uma outra carta, repete-se com a mesma intensidade quando lemos o relatório de pesquisa a que me referi, o qual, aliás, nunca foi traduzido inteiro para o português.

Quando consultamos isoladamente os escritos de Horkheimer concebidos para constar do relatório (como foram, aliás, publicados no Brasil), perdemos de vista a grandiosidade do projeto da Teoria Crítica da Sociedade; a extensão de suas pretensões intelectuais. Afinal, um dos objetivos centrais desse modo de pensar é, nada mais, nada menos, do que produzir uma visão unitária do mundo, sem se deixar levar pela fragmentação das diversas disciplinas, cada vez mais isoladas, em um ambiente de crescente especialização universitária, alimentada pela instrumentalização do saber para fins práticos, relacionados ao sistema produtivo.

Meu caro Neumann, se você estivesse vivo para ser testemunha da crise econômica que começou em 2008 e se estende até agora, e tivesse assistido o documentário “Inside Job” (“Trabalho Interno” em português), teria se deparado com um exemplo prático da necessidade da Teoria Crítica para o pensamento contemporâneo. Tal necessidade se revela no comportamento da ciência econômica nos últimos anos. O documentário mostra, entre outras coisas, como alguns dos maiores economistas dos Estados Unidos da América estavam na folha de pagamentos de grandes fundos de investimento, ocuparam altos cargos no governo (com a missão de regular o sistema financeiro), além de terem publicados artigos e livros sobre assuntos do interesse de seus clientes, sem declarar publicamente que sua produção intelectual tinha este viés.

O filme mostra, de forma contundente, como a universidade no campo da economia, ao invés de se constituir como um contraponto às políticas de governo e ao funcionamento da economia real, como seria seu dever, tornou-se um instrumento de reprodução de teorias hegemônicas e um espaço de legitimação para a ação de governo e de agentes de mercado, deixando completamente de lado qualquer pretensão crítica. A hegemonia da ciência econômica em sua versão neoclássica, nos últimos 30 anos, deu-se à custa da desqualificação de toda forma de crítica e da nomeação de seus defensores para cargos chave no governo e para posições importantes na operação do mercado.

Este estado de coisas gerou um efeito de verdade tal, que tudo se passava como se houvesse apenas uma posição respeitável nesse campo. Os livros diziam as mesmas coisas que os agentes de mercado, os professores repetiam o que os governantes afirmavam e apenas a realidade foi capaz de fazer ruir este improvável estado de consenso geral. Ainda hoje, meu caro Neumann, os economistas heterodoxos têm dificuldade em se legitimar diante de um establishment acadêmico que se pauta por modelos de pesquisa e padrões de produção intelectual excludentes; muito diferentes daqueles praticados em outros campos da pesquisa em ciências humanas.

A Teoria Crítica, que formulou nos anos 30 seu programa de materialismo interdisciplinar, foi pensada para combater este tipo de prática autoritária. Desde as críticas de Lukács à matematização do pensamento (em “História e Consciência de Classe”), passando por “Teoria Tradicional e Teoria Crítica” de Max Horkheimer; pelo debate entre Theodor Adorno e Karl Popper sobre o positivismo na sociologia alemã, culminando no capítulo IV da “Teoria do Agir Comunicativo” de Jürgen Habermas, este campo do saber tem se estruturado como uma prática intelectual que questiona as fronteiras disciplinares a partir de problemas de pesquisa que revelam os limites de nosso conhecimento sobre a realidade e sobre a possibilidade de transformá-la.

O modelo aqui, como sabido, é a Crítica da Economia Política de Karl Marx. De acordo com Marx, a reivindicação da classe operária por melhores condições de trabalho, à luz do direito burguês e da economia política clássica, era evidentemente ilegal. O trabalho contratado não havia sido pago afinal? Qual seria então a razão para se fazer greves, para reivindicar mais dinheiro? Qual seria a justificativa racional para reivindicar um valor maior do que aquele que foi efetivamente contratado?

A economia política clássica reforça este ponto de vista, ao considerar o trabalho apenas com um dos componentes do valor das mercadorias, sem qualquer estatuto especial. Com efeito, o empresário compra máquinas, aluga seu estabelecimento (ou compra um pedaço de terra, um prédio), adquire insumos variados, contrata trabalhadores e paga por todos eles o preço de mercado. Depois disso, ele vende as mercadorias que produz no mercado, ao sabor das leis da oferta e da procura, e fica com o excedente, depois de remunerar todos os fatores de produção.

A genialidade de Marx residiu em mostrar que há uma diferença entre o valor efetivamente pago pelo trabalho e o valor gerado por este mesmo trabalho no processo produtivo.  O valor contratado entre trabalhador e empregador não equivale, segundo Marx, ao valor efetivamente criado pelo trabalhador. E este “mais valor” ou “mais valia” é apropriado pelos empregadores sob a roupagem jurídica de uma troca entre equivalentes, ou seja, sob a aparência de uma troca justa.

Apenas as lutas operárias nos fizeram ver a injustiça desta troca, no contraste gritante entre a miséria dos trabalhadores e a riqueza da classe dos proprietários dos meios de produção. E tal injustiça serviu de justificativa, portanto, para o prosseguimento das lutas dos trabalhadores e para a afirmação de que a troca contratual entre os supostos equivalentes, trabalho e salário, era, na verdade, essencialmente injusta. Ora, para que o espírito do contrato burguês se efetive de fato, ou seja, para que ocorra de fato uma troca de equivalentes, os trabalhadores devem se beneficiar de todo o valor gerado por seu trabalho.

Não se trata, portanto, de reivindicar mais do que aquilo que foi efetivamente pago pelo trabalho, mas de exigir que o trabalhador se beneficie de todo o valor que seu trabalho produz. E para que isso aconteça, segundo Marx, é preciso que os trabalhadores tomem o controle dos meios de produção. Ora, nada disso seria perceptível se ficássemos reduzidos aos conceitos da economia política clássica e sua visão sobre a relação entre trabalho e valor.

O pensamento de Marx mostra que a visão da injustiça social, a visão do sofrimento humano, especialmente uma visão que a considere uma injustiça que deve ser reparada, depende de uma crítica aos pressupostos científicos que naturalizam nosso modo de perceber o mundo. Afinal, à luz da economia política clássica, como já dissemos, o movimento operário atuava de forma puramente ilegal e a pobreza era vista como algo natural. Em outro registro, à luz da crítica marxista, a ação dos operários teve como efeito explicitar o caráter iníquo do sistema capitalista e a incapacidade das categorias da ciência econômica para figurar tal iniquidade.

Além disso, este movimento social-categorial transformou os “pobres”, antes objeto de pena e caridade, em uma classe social espoliada que reivindica seus direitos em nome da justiça. Devemos desconfiar sempre de teorias sociais e  modelos de proteção social que falem de “pobreza” ou invés de falar em classe, direitos e justiça. Dos pobres, como se sabe, será o reino dos céus. Os problemas que o socialismo deve enfrentar estão encarnado aqui, no planeta Terra. O combate à pobreza, por deixar na sombra a reflexão sobre o controle dos meios de produção e concentrar-se apenas no debate distributivo, não toca em problemas importantes para a construção de uma sociedade socialista, deixando sem debate a questão do tempo de trabalho.

A Teoria Crítica sempre deixou claro, à luz do pensamento marxista, que não existe pensamento crítico sem o questionamento das fronteiras entre as disciplinas científicas existentes, sempre à luz das reivindicações dos movimentos sociais, que nascem do sofrimento humano produzido pelo funcionamento normal do capitalismo.

Evidentemente, não é fácil colocar em prática um modelo de pensamento com este grau de exigência sobre o intelectual visto como indivíduo e sobre as instituições. Isolados em seus departamentos, diante das necessidades de publicação e do perfil da produção intelectual em seu campo, não é fácil para nenhum professor universitário levar adiante projetos à altura da Teoria Crítica. Por isso mesmo, meu caro Neumann, a maioria dos pensadores deste campo acabam se limitando a fazer exegese de textos marxistas ou simplesmente  procuram desenvolver sua atividade intelectual por intermédio da crítica aos pressupostos de conceitos e teorias, sem elaborar projetos de pesquisa de natureza empírica.

Não é surpresa que a força conformadora de instituições de feição tradicional tenha minado a força do pensamento crítico ao redor do mundo e tenha feito com que o projeto original de Max Horkheimer se tornasse de difícil execução. As críticas que fiz Habermas na carta passada, acredito, explicam-se também por sua ligação estreita com a filosofia como campo de saber, que respeita às divisões disciplinares vigentes no mundo universitário alemão. Mas seu exemplo individual, meu caro Neumann, me faz crer que mesmo em condições adversas, é possível realizar a tarefa da Teoria Crítica, a qual se torna mais factível em institutos de pesquisa independentes que ofereçam condições mínimas de trabalho.

Os esforços para a construção de espaços e práticas com este espírito aqui no Brasil, acredito eu, é um capítulo à parte na história da Teoria Crítica. Meu orientador Marcos Nobre falou sobre algumas delas em um texto sobre o desenvolvimento da filosofia na USP, retomado por Ricardo Terra em sua aula inaugural como professor titular do curso de Filosofia desta mesma universidade. Estes dois pesquisadores têm redobrado seus esforços no CEBRAP para consolidar este tipo de prática inteletual no Brasil, esforços dos quais tenho tomado parte de forma ativa e quem por vezes se tornam extenuantes.

Como sabido, há grandes dificuldades intelectuais e financeiras para levar um projeto com tais características adiante. Além disso, há a incompreensão do meio intelectual local, e mesmo no interior da própria esquerda. nem sempre é fácil explicar a necessidade de combinar pesquisa empírica e prática socialista para intelectuais formados e legitimados no interior das fronteiras disciplinares. Em especial no campo do direito, pouco afeito à pesquisa e ao pensamento socialista, a tarefa se torna ainda mais difícil.

E para o meu esforço, meu caro Neumann, assim como para o seu, o Deus de Tillich, com o qual me sinto bem à vontade (à despeito de minha descrença em qualquer forma de religião) só oferece o consolo de mais e mais trabalho na imanência do mundo, além da crença em minha capacidade de levar este projeto adiante. Mas sem promessa de redenção no final. Pretendo continuar a carregar este “fardo” com alegria.  Pois o trabalho interdisciplinar é altamente estimulante e promete resultados que podem ser realmente importantes para a compreensão e para a transformação de nosso país e do mundo.

Por exemplo, acredito que nossas pesquisas tenham revelado como o direito no Brasil serve ao capitalismo mesmo seguindo uma racionalidade fundada em argumentos de autoridade. Aliás, meu caro Neumann, seu debate com Max Weber, que me inspirou nesta análise, também inspirou a interpretação do direito na China e no Leste da Ásia, como pretendo contar a você em outra carta. Mas de qualquer modo, a racionalidade de nosso direito, em razão da estrutura de funcionamento de nossos Tribunais, que decidem por maioria de votos, torna irrelevante a justificativa das decisões para a previsibilidade de nossas normas. Diante desse quadro, contra o senso comum, os juízes de segundo grau podem, de fato, decidir com fundamento em argumentos os mais incongruentes e disparatados, ou lançando mão de argumentações telegráficas, pouco importa. O que é realmente importante é o resultado final da votação e o enunciado da decisão.

Este modo de decidir, ao que tudo indica, está de acordo com as características gerais da esfera pública brasileira, marcada por relações eminentemente pessoais em que o ethos é mais importante do que o logos, ou seja, em que os debates não parecem se desenrolar com base em argumentações impessoais, mas em interações em que a pessoa que argumenta é tão ou mais importante do que o conteúdo do que ela diz. Ora, este estado de coisas sempre foi visto no Brasil como característico de nosso atraso, como sinal do pouco desenvolvimento de nossas instituições e de nossa sociabilidade, marcada por interesses familiares e egoístas. O capítulo final de “Raízes do Brasil” de Sérgio Buarque de Hollanda, um clássico brasileiro, fala sobre este assunto muito bem.

A despeito disso tudo, o debate democrático atual, especialmente de inspiração feminista, tem valorizado a presença física dos cidadãos e cidadãs na esfera pública; tem valorizado sua participação efetiva nos processos decisórios. As autoras feministas argumentam que a presença de mulheres e da narrativa de sua história de vida perante os organismos decisórios torna visível a opressão que elas sofreram e pode tornar tais estruturas de poder mais sensíveis ao seu sofrimento.

No entanto, no Brasil, um discurso democrático com tais características não correria o risco de reforçar relações personalistas e práticas que podem promover a privatização do espaço público pelos interesses das elites? A despersonalização do debate democrático não é algo que se deve defender diante destes problemas e características de nosso país? Não corremos o risco de ver o pensamento feminista sobre a democracia reforçar o patrimonialismo e as relações familiares as quais, em grande parte, foram responsáveis pelo atraso de nosso desenvolvimento econômico, político e social?

De outro lado, não é importante incorporar esta crítica feminista à democracia, ao modo de desenhar as instituições formais, e tornar o debate político mais aberto para os problemas de gênero em geral, que costumam se expressar sob a forma de narrativas de vida; não sob a forma de argumentos impessoais? Ainda, há algum aspecto político positivo na personalização da política ao menos em certos contextos e determinado tipo de organismo estatal? A impessoalidade completa é a última resposta que temos para dar para a construção de uma democrática radical? Ou devemos pensar em outras soluções, outros modelos institucionais, que incorporem as reflexões de Sérgio Buarque de Hollanda sobre os aspectos positivos da cordialidade brasileira?

São reflexões complexas como estas, às quais eu cheguei a partir da pesquisa de alguns milhares de decisões judiciais em 3 projetos de pesquisa coletivos e da leitura, também coletiva, de textos sobre democracia deliberativa e sobre feminismo, que me levam a crer que vale a pena levar o projeto da Teoria Crítica adiante. esta forma de pensar me estimula e desafia sempre, me faz pensar de forma complexa e não usual, sem permitir que eu me dobre diante das dificuldades da ação e do pensamento crítico e sem deixar que eu me entregue à sedução de fórmulas fáceis e de análises superficiais.

Com a ajuda de Deus, se Deus houver, o Deus de Paul Tillich, fique bem entendido, seguimos adiante.

Do seu pior aluno, através das eras.

José Rodrigo Rodriguez

Para ler a segunda carta a Franz Neumann, clique AQUI.

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Carta a Franz Neumann (2) / Sobre direito e socialismo

In Direito e Teoria Critica on 04/07/2012 at 17:29

São Paulo, 04 de julho de 2012.

Meu caro Franz Neumann,

Desde que escrevi a última carta a você estive pensando em sua ligação com o direito, mais especificamente, com a “forma direito” ocidental. Para um socialista como eu, especialmente aos vinte e poucos anos, foi muito estranho me deparar com algumas de suas afirmações que se reivindicavam marxistas, mas não consideravam o direito como mera ideologia a serviço das classes dominantes. Sua visão institucional da construção do socialismo, que criticava Marx por negligenciar a racionalidade interna das instituições e só refletir sobre momentos de ruptura institucional, desde logo me causou surpresa. Os primeiros anos que passei lendo seus textos foram dedicados a lidar com esta questão, sobre a qual você nunca escreveu um texto organizado e sucinto, circunstância que dificultou bastante a minha tarefa. Afinal, eu aprendera com os escritos marxistas a relacionar toda preocupação institucional com o reformismo e não com o campo socialista.

No necrológio que escreveu sobre você, Adorno diz ter ficado espantado com seu desinteressem em reeditar e revisitar sua obra para torná-la mais conhecida e acessível aos leitores. Ele tinha a impressão de que você parecia sentir mais prazer em pensar sobre as questões e executar seus trabalhos de pesquisa do que em discuti-los e retomá-los em outros registros. Você parecia sentir mais prazer em agir e escrever para entrar nos embates de sua época do que em refletir sobre o mundo em um espaço isolado, eu poderia acrescentar. Mas seja como for, observa Adorno, resolvido o problema que você se propusera a tratar, você pareceria deixar seus textos de lado, voltando sua atenção para outras questões e outros projetos. Não sei se a impressão de Adorno está correta, mas de fato, seu livro “O Império do Direito” ficou inédito por mais de 40 anos e apenas uma parte de seus artigos foi reunida depois de sua morte por seu amigo Herbert Marcuse. Apenas “Behemoth” foi publicado durante sua vida, com muito boa acolhida, aliás, especialmente entre os historiadores do nacional-socialismo.

Se não me engano, foi em “O Império do Direito” que você chega a afirmar, com todas as letras e para meu eterno espanto, que existência histórica do que eu chamei de “forma direito” pode ser considerada como a realização parcial do socialismo. Trocando em miúdos a sua posição, apresentada de forma relativamente truncada neste livro complexo, você afirma que a tensão entre sociedade e estado é garantida pela forma direito e por isso ela não deve ser suprimida, nem mesmo em uma sociedade sem classes. Em uma de suas formulações do problema, logo no prefácio deste mesmo livro, você afirma que a forma do contrato social é mais importante do que sua formulação na obra de Jean-Jacques Rousseau. Em sua formulação, meu caro Neumann, a idéia central de Rousseau – a forma do contrato social – é a seguinte: para que os cidadãos se mantenham livres, é preciso criar mecanismos que obriguem as estruturas do poder a responderem aos cidadãos. É preciso manter viva a tensão entre sociedade e estado e subordinar as instituições formais à soberania popular.

Se existe um pensamento “utópico” em sua obra, meu caro Neumann, ele é a utopia de um processo de institucionalização constante e mutável a partir da forma direito, que mantenha viva a diversidade social, a pluralidade de interesses e de demandas direcionadas às instituições formais; instituições estas que também podem ser objeto de alterações em seu desenho. Para você, a forma direito é fator essencial para a produção da diversidade social, ao proteger os cidadãos diante do poder, conferir-lhes poder de auto-regulação (dentro de certos limites) e permitir que eles tenham influência sobre o desenho e o funcionamento das instituições formais. Por esta razão, o fascismo é caracterizado por você – e por Hanna Arendt, muitos anos depois – como a supressão da tensão entre sociedade e estado, a qual, segundo seus escritos, tem na destruição da forma direito um momento extremamente importante.

A forma direito tem, afinal, alto potencial emancipatório. Acho que você teria gostado muito de ler um livro recente de Domenico Losurdo, “Democracia ou Bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal”. Nele, o autor mostra como o poder do povo e do voto foi combatido ao longo da história por diversos movimentos conservadores que buscavam impedir que novas demandas sociais questionassem o status quo. Para que isso fosse possível, foi necessário, muitas vezes, destruir a democracia e implantar regimes autoritários, ou seja, suprimir o poder dos cidadãos de influencias os rumos do estado.

Hoje em dia, diga-se de passagem, uma das principais estratégias para frustrar a vontade do povo é a tentativa de transformar problemas políticos em questões “meramente técnicas”, as quais deveriam, supostamente, ser geridas por uma tecnocracia iluminada. Esta também é, como o fascismo, uma maneira de fugir do direito, de escapar do controle da vontade dos cidadãos, com a finalidade de instaurar um regime autoritário ou zonas de autarquia no interior do estado. Por isso mesmo, refletir sobre o direito e sua dinâmica interna, em todos os seus detalhes, se torna tão fundamental no mundo de hoje.

Retomando o fio da meada, para evitar a violência aberta, o autoritarismo político e a exploração econômica sem limites, é preciso impedir, de um lado, que o estado aja de forma completamente autônoma e, de outro, que a sociedade seja deixada à própria sorte, à sorte do poder privado puro e simples. A forma direito não permite nem a autarquia do poder estatal, nem a privatização do poder social e do poder econômico. Afinal, o direito ocidental como o conhecemos tem como função central apartar estado e sociedade e, ao mesmo tempo, manter estas duas esferas em contato. Sua existência é o sinal de que existem, em separado, uma esfera de poder formal, de um lado, e uma esfera de liberdade em relação a este poder, de outro. Tal estrutura básica caracteriza o que chamei de “forma direito”.

A forma direito, portanto, atribui aos cidadãos direitos em relação ao poder formal, os direitos fundamentais, cujo elenco inclui a liberdade de reunião, de manifestação e de participação no exercício do poder, que se expressa no direito de votar e de ser candidato a cargos públicos. Estes direitos em especial é que permitem à sociedade alterar o conteúdo das normas jurídicas, ou seja, mexer no elenco e no teor dos diversos direitos, além de abrir a possibilidade de que a sociedade altere o desenho das instituições do estado; as estruturas do que se costuma designar por “separação de poderes”. Nem parlamento, nem executivo, nem judiciário têm funções “naturais”, funções que não possam ser questionadas e modificadas. E nada impede que sejam criados outros organismos para exercer o poder.

Afinal, são as diversas instituições do estado que definem a maneira pela qual ele figura e se relaciona com a sociedade civil. A modificação dessas mesmas instituições tem efeitos importantes sobre o desenho dos limites entre sociedade e estado e sobre a vida social em geral. Por exemplo, é muito diferente o direito afirmar “o casamento será celebrado entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes” ou “será considerado casado quem se declarar como tal diante de um cartório de registros”.

Em um caso, o estado sente necessidade de definir o que é casamento e pode alterar esta definição para incluir ou excluir determinados grupos de seu campo de incidência. No entanto, mantém para si o poder de regular o que se deve entender por “casamento”. No segundo exemplo, o estado abre espaço para que a sociedade defina o que é um casamento limitando-se a reconhecer e dar efeitos jurídicos às relações nascidas sob esta égide. Ou seja, nesta alternativa institucional, o estado reconhece a validade jurídica do poder auto-regulador da sociedade.

Em sua densa exposição sobre a filosofia política clássica em “O Império da Lei”, especialmente em sua leitura de Hegel e suas críticas ao kantismo, que de acordo com sua explanação, dominava o estudo do direito na Alemanha da época, sua estratégia de pensamento se revela com clareza. Imagino que você teria gostado de ler a coletânea francesa de textos de Gerard Lebrun, “Kant sem kantismo”, em que este autor mostra como Kant pode ser mais interessante do que o fazem a maioria de seus intérpretes. Mas de qualquer forma, está em “O Império do Direito” com todas as letras a defesa de uma análise do direito que não saia em busca de princípios fundamentais ou desenhos institucionais naturalizados, descolados da dinâmica institucional em concreto. A identificação destes supostos “princípios” ou “estruturas fundamentais do estado” deve ser feita não sob a forma de um “cardápio”, mas a partir da reflexão sobre as instituições formais em funcionamento em cada contexto, ou seja, da pesquisa empírica sobre os embates sociais ocorridos dentro dos limites da forma direito. Tal estudo nunca pode ser feito a partir das diversas teorias do direito e dos escritos de filosofia do direito os quais já constituem uma reflexão enviesada sobre o material empírico.

Para usar uma analogia, uma coisa é o poema em concreto e seus efeitos sobre um determinado leitor em determinado momento histórico e outra coisa é a crítica literária que o analisa sob determinado enfoque e a filosofia da arte, que o aborda em função de outro conjunto de preocupações e pressupostos. Da mesma maneira, uma coisa é o evento lingüístico isolado, por exemplo, o proferimento de uma frase em determinado momento e contexto, outra coisa é a gramática, cuja natureza é reflexiva. A gramática é a reflexão sobre o uso da língua, ou seja, uma reflexão organizada sobre os diversos eventos lingüísticos concretos.

Assim como o poema é uma realidade independente da crítica literária e da filosofia da arte e pode ser inovador em relação às teorias em voga (e em relação aos escritos anteriores do poeta); assim como o evento lingüístico não se reduz à gramática de uma língua e pode ter como efeito instituir novos usos e ser a razão para que se criem novas teorias gramaticais, o funcionamento real das instituições não se resolve nem na teoria do direito nem na filosofia do direito. E pode transformar as instituições por dentro. Quem lê um poema apenas com teorias na cabeça ou quem olha para um evento linguístico exclusivamente a partir das regras da gramática, provavelmente será incapaz de apreender sua especificidade e capacidade de inovação. Da mesma maneira, quem estuda as instituições exclusivamente a partir de teorias ou filosofias não será capaz de perceber os detalhes de seu funcionamento.

O “kantismo” afasta o estudioso destes problemas, das especificidades dos organismos estatais reais, dos embates sociais que procuram influenciar o funcionamento das instituições do estado, e remete o analista para um reino de formas puras em que os conceitos correm o risco de se tornar completamente independentes da realidade empírica e as diversas alternativas institucionais em disputa simplesmente desaparecem. Este modo de proceder é um risco grave para o desenvolvimento do pensamento socialista e para a emancipação humana. Pois o estudioso que procede desta forma corre o risco de passar a olhar a realidade a partir da organicidade da teoria e não mergulhar no empírico para construir e reconstruir constantemente os conceitos teóricos e, por conseguinte, o contexto em que se enraíza qualquer possibilidade de emancipação.

Para você, meu caro Neumann, o socialismo deve ser construído no debate institucional visto em concreto. É preciso debater, sob o ponto de vista da construção do socialismo, sobre a melhor maneira de regular os problemas energéticos, sobre as regras para o empréstimo de dinheiro a juros, sobre a disciplina jurídica das relações familiares, sobre a regulação da propriedade privada, entre tantos outros temas que sofrem os efeitos da forma direito, seja por meio da criação de leis ou do reconhecimento do poder social de auto-regulação.

Após ler seus escritos, fiquei mais do que convencido de que o tema da propriedade privada, mesmo no mundo de hoje, ainda é uma questão fundamental. Dentre todas as questões que citei acima, a propriedade privada foi aquela que mais chamou a sua atenção. Em “O Império do Direito” você mostra todo o significado político da criação do conceito de “função social da propriedade” e as mudanças que ele acarretou na função do direito.  Em minha opinião, o controle privado da propriedade ainda tem tal força estruturante sobre a vida das pessoas, em especial sobre o controle de seu tempo de trabalho, agora via meios digitais, que fica difícil pensar em formas institucionais radicalmente democráticas sem abordar esta questão mais a fundo.

Afinal, para participar da política de fato é preciso que as pessoas trabalhem cada vez menos, ou melhor, é preciso que elas não sejam obrigadas a trabalhar. Não devemos esquecer essa lição fundamental de Karl Marx: a jornada de trabalho é fator central para a construção de uma democracia que não seja mero instrumento de seleção de elites governantes e que permita que as pessoas possam conviver entre si, compreender suas diferenças e encontrar formas de governar com autonomia seu próprio destino, até mesmo sem a participação direta do estado.

Parece-me imprescindível retomar as reflexões anarquistas à luz desta visão socialista do processo de institucionalização para que não naturalizemos a realidade institucional como ela é. Afinal, sob o capitalismo, toda democracia será schumpeteriana e toda interação social, por mais complexa e demandante que seja, estará sob o domínio do relógio de ponto, dos e-mails que inundam as caixas postais dos trabalhadores, das mensagens de celular de nossos chefes, clientes e fornecedores. A especialização do trabalho é necessária para organizar uma sociedade complexa de massas, mas pode ser também um meio de opressão.

Levada ao extremo, a especialização reduz o ser humano a apenas uma de suas potencialidades, a qual é absorvida pelo processo produtivo em jornadas de trabalho cada vez mais extensas. este estado de coisas, evidentemente, afasta as pessoas da convivência humana fora do ambiente de trabalho e também da atividade política; que dita os rumos de seu bairro, de sua cidade, de seu país e de todo o o mundo. “O Novo Espírito do Capitalismo” de Luc Boltanski e Eve Chiapello mostrou que nada é mais conservador do que a ideologia de uma série de empresas contemporâneas que prometem jornadas de trabalho supostamente criativas e agradáveis, mas que continuam a pagar pouco por longas horas de trabalho especializado e confinado ou semi-confinado. O Google, o Facebook, a Apple e outras empresas ligadas à internet, ao aderirem e reproduzirem este discurso, assumem uma posição claramente conservadora e de direita.

Será que alguém já pensou, por exemplo, na possibilidade de se criar um terceiro dia de folga semanal ou instituir a remuneração adicional para prestadores de serviço e para todos aqueles que se engajem em alguma atividade política ou de interesse comum? Ou em mudar algumas atividades dos órgãos estatais para o período noturno, momento em que os interessados poderiam tomar parte delas, pois teriam, ao menos em quantidade maior, cumprido sua jornada de trabalho? Por exemplo, como acompanhar atividades parlamentares que ocorrem no meio da tarde, momento em que a maioria dos cidadãos está presa em suas mesas e postos de trabalho, está sob a vigilância cerrada de seus computadores e aparelhos celulares ou está imóvel diante de máquinas industriais e painéis de controle?

De qualquer forma, é interessante ver como autores como Ronald Dworkin e Amartya Sen têm elaborado críticas ao “kantismo” semelhantes às suas, agora tendo como foco não Kant em pessoa, mas algumas teorias da justiça contemporâneas. Neste campo, estamos vivendo um momento em que debates normativos encarnados, imanentes aos problemas reais, estão sendo revalorizados. Na década de 90, Habermas já havia escrito um livro em que concorda com sua visão do problema, “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”. Nesta obra, Habermas procura construir um pensamento que não se reduza nem à filosofia como a praticou John Rawls, nem à sociologia desenvolvida por Niklas Luhmann.

Mas infelizmente, no que diz respeito ao direito, Habermas não estava à altura da tarefa a que se propôs. Pois seu livro apenas reproduz o senso comum sobre a separação dos poderes tradicional e sobre a função do poder judiciário, muito provavelmente porque ele preferiu debater tais problemas à luz de um punhado de teorias constitucionais e teorias do direito, as quais parecem ter sido cuidadosamente escolhidas para seus fins. É para evitar este tipo de erro, meu caro Neumann, que seus escritos nunca abandonam um ponto de vista imanente às instituições formais para observar e avaliar os efeitos dos conflitos sociais sobre elas e para pensar no significado das alternativas institucionais em disputa.

Mas isso não significa que seu pensamento seja meramente “institucional”, como eu explique faz pouco. É interessante notar como você nunca traça as fronteiras entre “direito” e “sociedade” de forma clara e definitiva: tal distinção está sempre em disputa no desenho das formas institucionais reais e na racionalidade de sua operação. Seu interesse maior é ser capaz de identificar as transformações das estruturas do estado de direito, evidenciar, sempre que possível, os espaços abertos para uma possível transformação das instituições formais.

O direito para você, contra o senso comum da esquerda, nunca foi uma estrutura pesada, estanque e enrijecida, posta necessariamente a serviço dos interesses burgueses. Para você, a forma direito é um espaço de disputa, uma esfera relativamente indeterminada, marcada por uma série de gramáticas e conteúdos passíveis de disputa e transformação em função das demandas nascidas na sociedade civil. Por isso mesmo, podemos dizer que a forma direito, de um lado, protege e fortalece os mais fracos e, de outro, enfraquece e torna vulnerável o poder dos mais fortes, inclusive seu controle sobre a propriedade privada.

A experiência de ler “Behemoth” e o seu “Império do Direito” deixa isto muito claro. Em “Behemoth” é impressionante sua paciência em detalhar toda a engenharia institucional utilizada pelo nacional-socialismo para destruir a forma direito em aliança com o grande capitalismo, ou seja, mantendo o respeito pelo direito de propriedade em sua acepção burguesa mais reacionária. Neste livro você foi capaz de traçar e relacionar a história das ideias autoritárias e racistas alemãs com sua expressão institucional paulatina, levada adiante pelas mãos criminosas dos nazistas ao longo da implantação do regime nacional socialista, sempre em aliança com o grande capital.

O livro mostra, e essa é sua dimensão trágica, que grande parte da história alemã parece culminar na fabricação detalhada e paulatina do monstro bíblico – “Behemoth” – em que se transformou o antigo estado alemão, agora uma fonte de arbítrio puro, indefinível nos termos da teoria do direito e da filosofia política clássica. Segundo você, meu caro Neumann, a Alemanha nacional socialista não era, naquele momento, um estado de direito porque suprimira a tensão entre estado e sociedade. Ademais, este país era governado por uma série de acordos instáveis, mediados pelo Führer, celebrados entre grande burguesia, o partido nacional-socialista e burocracia. “Behemoth” é uma estrutura esdrúxula, que não se deixa captar pelas formas institucionais tradicionais e foi construída para neutralizar qualquer fonte de divergência, qualquer possibilidade de contestação, qualquer forma de diversidade política e social. A homogeneidade é a pátria da segurança completa, construída, é claro, à custa de muito sangue derramado.  O desejo por uma vida marcada pela segurança e pela homogeneidade social – podemos perceber claramente por seus escritos, meu caro Neumann – abre espaço para a construção do fascismo. Em contraste, é tarefa do socialismo ser uma fábrica de diversidade.

É notável como você narra com paciência a fabricação institucional desse monstro para deixar claro que a forma direito não se confunde com as regras jurídicas ou com o funcionamento do capitalismo. É possível haver capitalismo sem a presença da forma direito e, de outro lado, pode haver normas jurídicas sem que estejamos diante de um estado de direito. O que havia na Alemanha da época era um regime que, com efeito, produzia regras. Mas eram regras meramente técnicas, despidas de qualquer conteúdo político, pois não nascidas da soberania popular, mas da vontade unilateral do Führer. Além disso, havia um regime capitalista em funcionamento neste país, orientado sim por regras previsíveis, mas que não caracterizavam a presença de um estado de direito. Sua função era apenas garantir segurança jurídica ao capital e não expressar os anseios da “sociedade”. Com efeito, não há segurança jurídica maior do que aquela que pode oferecer um “estado” em que não existe algo que se possa chamar de “sociedade”, capaz de se contrapor e modificar as decisões dos poderosos, e em que a relação entre empresários e governantes é umbilical.

Mas a partir dessas reflexões, meu caro Neumann, eu fico me perguntando como manter vivo o conceito de revolução compreendida como transformação total e completa da sociedade. Você nunca escreveu diretamente sobre isso, mas acho que é lícito perguntar: Que conceito de revolução emana de seu modo de pensar? Certamente, trata-se de uma revolução que não deixa de lado um pensamento extensivo sobre as instituições formais e se preocupa com a edificação do socialismo não apenas como ideia, mas também como desenho formal da relação entre sociedade e estado. Mas, além disso, qual é o modelo institucional que poderia servir de norte para a práxis socialista? A ideia de democracia radical habermasiana dá conta disso? Talvez o conceito de Lacau e Mouffe, pensadores que infelizmente você não conheceu? Se a resposta a estas questões for negativa, será que devemos retomar, como eu sugeri acima, o pensamento anarquista, mas visto agora como uma utopia institucional socialista capaz de nos fazer vislumbrar formas institucionais alternativas ao desenho institucional liberal-burguês? Afinal, que forma institucional deve ter a autonomia? Qual é a língua institucional da liberdade?

Meu caro Neumann, por hoje chega de atormentar a você e a mim com tantas dúvidas. Gostaria de poder te ouvir sobre elas, mas quando apuro o ouvido no limiar da minha existência, ouço apenas a voz de seus textos e das pessoas que, como eu, os leram e escreveram sobre eles. Espero ao menos que estas cartas aumentem este coro de vozes para que eu possa contrastar minha visão sobre o que você escreveu com mais pontos de vista. Novos leitores, novos conflitos e problemas novos. Imagino que esta proliferação de ideias iria te trazer alegria. Ao menos é nesse espírito que eu sigo escrevendo esta série de cartas para o vazio.

Como muito afeto, do seu pior aluno.

José Rodrigo Rodriguez

 Para ler a primeira carta a Franz Neumann, clique AQUI

Letter to Franz Neumann (1)

In Direito e Teoria Critica on 15/06/2012 at 14:50

São Paulo, June 04, 2012.

Dear Franz Neumann,

I have recently translated an excerpt of a letter you wrote to your friend Helge Pross in 1954. By the way, the year of your death. I found it cited in the small book that Alfons Söllner wrote about you, published in 1982. The book was a gift from my PhD supervisor, Marcos Nobre, a souvenir from a study trip he made toFrankfurtin 2001, if I remember correctly, by which time I began to read your texts on a regular basis.

“Why do I love this country so much and yet also despise it? Perhaps it is a deep-seated guilt feeling. How often after 1933 have I pondered the question of what my responsibility for National Socialism really was? For I believe in collective guilt. But then I cannot exclude myself from it … We who opposed the reaction, we were all cowards. We all made commitments. I saw with my own eyes how the Social Democratic Party was a liar from July 1932 to May 1933 (not just after that) and I said nothing. Union leaders were so coward bosses — and I continued to serve them. The intellectuals were so liars — and I remained silent. By all means, I can rationally justify my attitude along with the United Front against National Socialism, but ultimately the fear of isolation played a part … Therefore, I also played a part in the sell-out of the ideas of the so-called German left wing. My contribution is certainly small and the politicians would view my position with irony. But one can view the decline of the Social Democratic Party and the rise of National Socialism as a mere political problem? Weren’t there any moral decisions to be made? I made them too late, yet I had not been radical enough.” Letter of Franz L. Neumann to Helge Pross, 1954.

Reading this letter has always touched me. The moral judgment you make of yourself sounds too hard for someone like me, who has read almost everything you wrote against the regime of Adolf Hitler and against some of his leading supporters, such as Carl Schmitt. And someone that knows you were Jewish. I am deeply sorry that you died so distressed and upset by your supposed lack of radicalism. But I do understand what a democrat and socialist jurist like you may have felt amidst the Nazi barbarism that followed Hitler’s rise to power. The cowardice of the left wind, trade unionists and intellectuals, who, in your letter, knew exactly what would happen toGermanyfrom then on, was also your cowardice, at least from your point of view. After all, you stood beside them, which caused your deportation as early as in 1933, that is, the time of a career, a life, a lifetime.

Perhaps this is the problem of political men like you who act on behalf of their associations and groups for fear of isolation, fear of failing to conduct politics the right way, as you suggest in your letter. It is easy to see that you’ve never been an exclusively theoretical thinker who spent your time walking through the woods of Berlin, reflecting on the Being to give meaning to the world and humanity. Your life, by the end of your days, was filled with constant clashes in the intellectual, political and bureaucratic field, either as a member of the socialist youth, a labor lawyer, university professor, member of the Institute for Social Research, U.S. official (at the office of strategic affairs, serving the committee of information on Germany) or during the Nuremberg Tribunal.

No wonder that someone with your profile, especially in a time of crisis, highly unstable and uncertain as in the fall of the Weimar Republic, stayed in line with your leaders who — and this is the problem —, ultimately made fatal mistakes for the history of humanity. In your writings, you were not like this, and this is crystal clear. Your position is anything but condescending. But even with regard to the political choices that you made in that context, taking into account the situation that you have lived, I am sure, especially considering your lone voice in the broader political debate, nothing you could have done would be too radical and nothing you could have said would be radical enough. I believe that anyone would hardly feel self-pleased in that situation. The main distress at that moment, I imagine, was to be a German citizen and be part of the European civilization.

Anyway, I cannot engage in any discussions of the judgment that you made about yourself. And that’s what it is, your deepest consciousness casting a severe judgment on yourself. Apparently, you did not die in peace, aged 54, in that unfortunate car accident in Switzerland. But did any of your companions have better luck? Could they forgive themselves for what they did or failed to do? What will my luck be before a world in crisis and without clear prospects for emancipation? What are the right choices to make?

Anyway, what I have left is the attempt to understand what should have been your state of mind in that year of 1954, considering everything you wrote and in view of your conceptual constructions and research assumptions. Making this move is very important to me. It is important for me to feel able to think of my position as a jurist and socialist theoretician in my country, Brazil, as late as in the 21st century, amidst an outbreak of optimism and development, marked by a promise of economic and political leadership on the rest of the world. Many of your ideas seem extremely useful to reflect on the current times and on the problems we have been facing. Since I gained acquaintance with your work, I have sought to drawn on your ideas to write my books and articles.

Yet, if the problems I have before me have little resemblance to the National Socialist regime, the subject of almost all your writings, the historical distance of 50 years between your death and my book on your work — “Fuga do Direito”, 2009 — has contributed to dulling the vision of the left wing over the world today and over the period you lived. After all, we live in a time when leftist theorists as relevant as Giorgio Agamben compare the pictures on identity cards to the period of the National Socialist regime; for the dismay of unsuspecting readers. Surprisingly enough, we live in a time in which Carl Schmitt is seen as a useful and necessary author to reflect on the left-wing politics.

Faced with such positions — on which I intend to write letters in future —, which are quite away from your effort to reconstruct in detail the economic policy, the legal framework and the bureaucratic structures of the German “rule of non-law” — which you named Behemoth — it is tough to read your writings and ponder the world today without the risk of saying arrant nonsense. Your concepts and assumptions cannot be thought in isolation of the vast empirical material that you reviewed in your articles and books; your ideas cannot be thought over using abstract formulas worked out separately from social reality.

To refresh your ideas and reflect concernedly on today’s world, it is necessary to put together empirical materials similar to the ones you organized to test your assumptions with all the rigor and all due respect to your work. I tried this on my Ph.D. in order to discuss solely your criticism of the pessimistic assessment of the materialization of law made by Max Weber. I hope I have been successful in this attempt, while leaving aside the current trend of recurring to classic authors as if they were a box of quotations and, in your case, detached from the impressive empirical material you put together with a great deal of effort.

Without a doubt, one can say in favor of Agamben that after reading Minima Moralia, by Adorno, which unfortunately you have not had the opportunity to read, it is hard not to get paranoid before the most despicable manifestation of state power or instrumental action purely and simply, in any form. Adorno undertook such a close, detailed and thorough analysis of the degradation of human experience by virtue of the advancement of instrumental action on social life, that after painfully going through its intense pages, even a single photo on an ID card becomes daunting and threatening.

Faced with this uncomfortable feeling and the National Socialist history, which haunts us all, it seems better to be overly critical than not being critical at all. Those who venture to read Minima Moralia and Dialectics of Enlightenment (by Adorno and Max Horkheimer) will eventually find a Nazi behind every tree and an act of oppression in any attempt to organize social life. This has been my position in the past, until I came across your writings on law.

The problem with this way of viewing the world, understandable from an emotional point of view and in the context of the post-war, is the loss of critical judgment about the characteristics and limits of instrumental action, together with the loss of interest on the institutions of the rule of law. When Adorno wrote what he wrote, the atmosphere of pessimism haunted the intellectuals and the entireEurope; disbelief in politics and law was outright. After all, the bodies incinerated by the Third Reich were still warm and out of their graves. Amidst such a terror, it sounds natural that the vision of reason in general be filled with an Expressionist flavor. It seems reasonable that Adorno skew the figures of reason for critical purposes, i.e., in order to show the hints of inhumanity and violence in them; to show the extent to which the most innocent actions could lead us.

Yet, worthy of note is that Adorno did not speak of his subjects abstractly, detached from empirical reality. His writings were born of years of empirical research carried on by the Institute for Social Research, some of which were coordinated by himself both in Germany and in the United States of America. Nevertheless, his critique of instrumental reason, developed in close collaboration with Max Horkheimer, cannot derive the paradoxical result of despising forever any reasoning drawn in terms of means and ends. After all, human action must also work this way; societies need the instrumental action to coordinate actions.

For example, it seems unnecessary to say that we must organize a system for collecting and distributing water, food and energy to meet the diverse needs of different social actors. It is necessary to interact with other human beings to be able to accomplish several common objectives. How to perform these tasks without thinking about means and ends? How to deal with these needs without using the instrumental action?

Therefore, the subject of criticism cannot be instrumental rationality in itself. The task of Critical Theory – I guess you would agree with me — is to reflect on characteristics, roles and limits, conceived in each context and in each historical time. This way of seeing things for me was very clear in your analyses of the state and law and this very attitude began to fascinate me as I went further in the reading of your writings.

As your letter presents, your capacity to reflect coolly on the contradictions of law against almost all left-wing thoughts of that time (except for Karl Renner) is both amazing and tragic, even in 1936, the year when you finished writing the Law’s Empire and during the rise and peak of the National Socialism, when you publish Behemoth, 1942. Your criticism of bourgeois law has never overlooked its internal contradictions, has never failed to connect legal structures and social conflicts; has never surrendered to a simplistic and unilateral vision of formal institutions.

You have always kept clear the objective of considering the possibilities of emancipation in every historical moment, without reducing to a single line your analysis of your time and sparing no effort to put forward your ideas with one of the toughest empirical materials. Therefore, my dear Neumann, you never turned any author into a manual or bible, expressing trenchant criticisms of Karl Marx, Max Weber, Hans Kelsen and Carl Schmitt, among others. I hope to have opportunity to address these issues in other letters, but what I would really like to say, for your patience with me has been too much for today, is that one of my main goals in the beginning of my intellectual life is to emulate closely your attitude. I want to be able, like you, to keep cool head and clarity of thoughts (as much as possible) before the contradictory and complex reality of liberal law.

My papers and books have explored the contradictions of my institutional reality, even when I find myself taking an unorthodox and minority point of view of the left wing of my country. My attempt has been to avoid the error of radical extremes. Besides this, I wish to be luckier than you were in evaluating the politics of my time, especially if I have to face such an extreme and dramatic situation you lived. In this case, I do not intend to follow Agamben, running the risk of accusing all those clerks responsible for printing ID cards of being accomplices of oppression.

On the other hand, I do not intend to condone, not even in thoughts or for tactical reasons, any left-wing forces attempting to go over democracy and the rule of law on behalf of their projects, as good as they may seem. Because you taught us the result of this move, as well as the recent history of the West. We are aware of the outcome of the creation of a power without the control of law in a complex society like ours.

Marx was not aware of it; he did not know anything like National Socialism: your writings, my dear Neumann, make us realize, from the very beginning, the difficulties of thinking of a “dictatorship of the proletariat”. Because of that, I take upon myself the task of pondering law from Marx, but beyond his thoughts, without letting the socialist tradition subdue or subjugate me.

I take this opportunity, for now, to thank you for the many years of critical reflection on law that your writings have given me. In addition, I congratulate your unusual, cold and reflective way of being a socialist, unwilling to giving up the law and the protection it provides, yet a way so innovative and insubordinate to the thought of your time. About your love for the law (and about my love), there is much else to say. And there will always be.

From your worst student, through the ages.

As they say inBrazil,

a warm hug from

José Rodrigo Rodriguez

Carta a Franz Neumann (1)/ Sobre direito e socialismo

In Direito e Teoria Critica on 04/06/2012 at 18:58

São Paulo 04 de Junho de 2012.

Meu caro Franz Neumann,

Traduzi recentemente um trecho de uma carta que você escreveu para sua amiga Helge Pross no ano de 1954; a propósito, ano de sua morte. Encontrei-a citada no pequeno livro que Alfons Söllner fez sobre você, publicado em 1982. O livro foi presente de meu orientador no Doutorado, Marcos Nobre, lembrança de uma viagem de estudos que ele fez a Frankfurt, se não me engano, em 2001, época em que eu comecei a ler sistematicamente seus textos.

“Porque amo tanto e então odeio tanto a minha terra? Talvez isto se deva a um sentimento de culpa muito profundo. Quantas vezes eu tenho posto a questão: a partir de 1933, onde está minha responsabilidade pelo Nacional-socialismo? Acredito em culpa coletiva, mas não posso excluir a mim mesmo disto tudo… Nós, os que se opunham à reação, fomos todos muito covardes. Todos nós fizemos compromissos. Eu vi com meus próprios olhos como o SPD foi mentiroso de julho de 1932 a maio 1933 (e não apenas depois) e eu não disse nada. Como os dirigentes sindicais foram covardes e eu continuei a servi-los. Como os intelectuais foram mentirosos e eu não falava nada. Naturalmente eu posso justificar minha atitude racionalmente junto com a Frente Unida Contra o Nacional-socialismo, mas no fundo havia também medo do isolamento… Desta forma, eu participei com eles da venda das ideias da assim chamada esquerda alemã. Certamente, a minha contribuição é diminuta e os políticos olhariam minha posição com ironia. Mas pode-se olhar a queda do SPD e a ascensão do Nacional-socialismo apenas como um problema político? Não havia então decisões morais a se tomar? Eu as tomei tarde demais e ainda assim não fui radical o suficiente.”

Carta de Franz L. Neumann a Helge Pross, 1954.

Ler esta carta sempre me emocionou muito. O julgamento moral que você faz de si mesmo nela soa duro demais para alguém que, como eu, leu praticamente tudo o que você escreveu contra o regime de Adolf Hitler e contra alguns de seus defensores de primeira hora, como Carl Schmitt. E sabe que você era judeu. Lamento que você tenha morrido tão angustiado e incomodado com sua suposta falta de radicalismo. Mas sou capaz de entender o que deve ter sentido um jurista democrata e socialista como você diante da barbárie nazista que se seguiu à ascensão de Hitler ao poder. A covardia da esquerda, dos sindicalistas e dos intelectuais que, segundo sua carta, sabiam exatamente o que poderia acontecer com a Alemanha dali em diante, foi também a sua covardia, ao menos na sua avaliação. Afinal, você estava ao lado deles, o que custou sua deportação logo em 1933, ou seja, uma carreira, uma vida, toda uma existência.

Talvez este seja o problema de homens políticos como você, que agem em favor de suas agremiações e grupos por medo do isolamento, por medo de deixarem de fazer a política correta, como você mesmo dá a entender em sua carta. É fácil perceber que você nunca foi um pensador exclusivamente teórico, que gastava seus dias caminhando nos bosques de Berlim, refletindo sobre o Ser para dar sentido ao mundo e à humanidade. Sua vida, até o final de seus dias, foi feita de embates constantes no campo intelectual, político e burocrático, seja na condição de membro da juventude socialista, advogado trabalhista, professor universitário, membro do Instituto de Pesquisas Sociais, funcionário do governo americano (no escritório de assuntos estratégicos, servindo ao comitê de informações sobre a Alemanha) ou durante o tribunal de Nuremberg. Nada mais inadequado do que transformar seu pensamento uma filosofia abstraída do cerne mais duro do real.

Era de se esperar que alguém com o seu perfil, ainda mais em um momento de crise, altamente instável e incerto como foi a queda de República de Weimar, ficasse alinhado com suas lideranças as quais, este é o problema, terminaram por cometer erros fatais para a história de toda a humanidade. Nos seus escritos você não foi assim, isso é claro. Sua posição é tudo menos condescendente. E mesmo no que diz respeito às escolhas políticas que você fez, levando-se em conta a conjuntura que você viveu, tenho certeza de que, ainda mais na condição de voz isolada no debate político mais amplo, nada do que você pudesse ter feito seria radical demais e nada do que você pudesse ter dito seria radical o suficiente. É muito difícil, acredito, qualquer pessoa sentir-se satisfeita consigo mesma diante daquela situação. O incômodo maior, naquele momento, eu imagino, era ser alemão e fazer parte da civilização européia.

Mas seja como for, não cabe a mim questionar o julgamento que você fez sobre si mesmo. E é disso que se trata, de sua consciência mais íntima lançando um juízo severo sobre você mesmo. Ao que tudo indica, portanto,você não morreu em paz, aos 54 anos, naquele infeliz acidente de carro na Suíça. Mas será que algum de seus companheiros teve melhor sorte? Será que algum deles conseguiu perdoar a si mesmo pelo que fizeram ou deixaram de fazer? E qual será a minha sorte diante de um mundo em crise  e sem perspectivas claras de emancipação? Quais são as escolhas certas a fazer?

Seja como for, o que me resta é a tentativa de compreender qual deveria ser seu estado de espírito naquele ano de 1954, levando em conta tudo o que você escreveu e tendo em vista suas construções conceituais e suas hipóteses de pesquisa. Fazer este movimento é muito importante para mim. É importante para que eu me sinta capaz de pensar a minha posição de jurista e teórico socialista diante do meu país, o Brasil, já em pleno século XXI, em pleno surto de otimismo e desenvolvimento, marcado por uma promessa de liderança econômica e política sobre o resto do globo. Muitas de suas ideias me parecem extremamente úteis para refletir sobre os tempos atuais e sobre os problemas que temos enfrentado. Tenho procurado pensar a partir delas desde que conheci seu trabalho em meus livros e artigos.

Mas se os problemas que tenho diante de mim têm pouca semelhança com o regime nacional-socialista, assunto de praticamente todos os seus textos, a distância histórica de 50 anos entre sua morte e meu livro sobre sua obra – “Fuga do Direito” de 2009 – tem contribuído para embotar sobremaneira a visão da esquerda sobre o mundo de hoje e sobre o período que você viveu. Afinal, vivemos um tempo em que teóricos de esquerda tão relevantes quanto Giorgio Agamben, comparam a existência de fotos nas carteiras de identidade com a vigência do regime nacional-socialista; para espanto dos leitores desavisados. Vivemos um tempo, pasme você, que Carl Schmitt é visto como um autor útil  e necessário para pensar uma política de esquerda.

Diante de posições desta natureza – sobre as quais pretendo escrever em cartas futuras – que passam longe de seu esforço para reconstituir detalhadamente a política econômica, o arcabouço jurídico e as estruturas burocráticas do “não-estado de não-direito” alemão – denominado por você de Behemoth – é muito difícil ler seus textos e pensar o mundo atual sem correr o risco de dizer rematadas bobagens. Pois seus conceitos e hipóteses não podem ser pensados em apartado do imenso material empírico que você analisou em seus artigos e livros;  suas ideias não podem se prestar a uma reflexão marcada por fórmulas abstratas, construídas em separado da realidade social.

Para atualizar suas ideias e refletir com consequência sobre o mundo atual é necessário mobilizar um material empírico semelhante ao que você organizou com o objetivo de testar suas hipóteses com todo o rigor e todo o respeito devido a seu trabalho. Tentei fazer isso em meu doutorado com o objetivo de discutir, apenas e tão somente, a sua crítica à avaliação pessimista da materialização do direito feita por Max Weber. Espero ter sido bem sucedido nesta tentativa em que resolvi deixar de lado a moda atual que consiste em tomar autores clássicos como se fossem uma caixinha de frases feitas, no seu caso, descoladas do material empírico impressionante que você organizou com tanto esforço.

É claro que se pode dizer, a favor de Agamben, que depois de ler Minima Moralia, livro de Adorno que infelizmente você não teve a oportunidade de conhecer, é difícil não ficar paranoico diante da mais insignificante manifestação do poder do Estado ou da ação instrumental pura e simples, sob qualquer forma. Adorno fez uma análise tão aguda, detalhada e microscópica da degradação da experiência humana em razão do avanço do agir instrumental sobre a vida social, que depois de vencer penosamente suas páginas tão densas, mesmo uma simples foto em uma carteira de identidade ganha ares sinistros e ameaçadores.

Diante dessa sensação tão incômoda e do passado nacional-socialista, que assombra a todos nós, parece melhor pecar pelo excesso de crítica do que pela falta dela. Assim, a tendência dos leitores da Minima Moralia e da Dialética do Esclarecimento (livro escrito por Adorno em parceria com Max Horkheimer) é encontrar um nazista atrás de cada árvore e um ato de opressão em toda e qualquer tentativa de organizar a vida social. Esta já foi a minha posição em anos passados, até eu me deparar com seus escritos sobre o direito.

O problema desta forma de ver o mundo, compreensível do ponto de vista emocional e no contexto do pós-guerra, é a perda do senso crítico a respeito das características e dos limites do agir instrumental; a par da perda de interesse sobre as instituições do estado de direito. Quando Adorno escreveu o que escreveu, o clima de pessimismo tomava conta dos intelectuais e de toda a Europa; a descrença na política e no direito era profunda. Afinal, os corpos incinerados pelo III Reich ainda estavam quentes e fora de suas covas. Em um contexto de terror como este, soa natural que a visão da razão em geral ganhe ares expressionistas. Parece razoável que Adorno deforme as figuras da razão com fins críticos, ou seja,  com o objetivo de evidenciar o que há nelas de desumano e violento; para mostrar o ponto ao qual os atos mais inocentes poderiam nos levar.

Mesmo assim, é importante observar, Adorno não falava de seus temas em abstrato, descolado da empiria. Seus escritos nasceram de anos de pesquisas empíricas levadas adiante pelo Instituto de Pesquisas Sociais, algumas delas coordenadas por ele mesmo, tanto na Alemanha quanto nos Estados Unidos da América. A despeito disso, a sua crítica à razão instrumental, elaborada em colaboração estreita com Max Horkheimer, não pode levar ao resultado paradoxal de condenar para todo o sempre todo e qualquer raciocínio elaborado em função de meios e fins. Afinal, a ação humana precisa funcionar também desta forma, as sociedades precisam do agir instrumental para coordenar as ações.

Por exemplo, parece desnecessário dizer que é preciso organizar um sistema de coleta e distribuição de água, de alimentos e de energia para satisfazer as diversas necessidades dos diversos participantes do grupo social. Será necessário interagir com os demais seres humanos para ser possível realizar diversos objetivos comuns ao grupo. Ora, como realizar estas tarefas sem um pensamento de meios e fins? Como dar conta dessas necessidades sem utilizar o agir instrumental?

Por isso mesmo, o assunto da crítica não pode ser a racionalidade instrumental em si mesma. A tarefa da Teoria Crítica – imagino que você concorde comigo – é refletir sobre suas características, sua função e seus limites, pensados em cada contexto e tempo histórico. Este modo de ver as coisas, para mim, ficou muito claro em suas análises do estado e do direito e é esta postura que começou a me fascinar conforme eu fui avançando na leitura de seus escritos.

É impressionante, ao mesmo tempo trágica, como mostra sua carta, sua capacidade de pensar friamente as contradições do direito contra quase todo o pensamento de esquerda da época (com exceção de Karl Renner), mesmo em 1936, ano em que você termina de escrever seu O Império do Direito e durante a ascensão e auge nacional- socialista, momento em que você publica Behemoth, de 1942. A sua crítica ao direito burguês nunca perdeu de vista suas contradições internas, nunca deixou de relacionar estruturas jurídicas e conflitos sociais, nunca se entregou a uma visão simplificadora e unilateral das instituições formais.

Você manteve sempre claro o objetivo de pensar as possibilidades de emancipação em cada momento histórico, sem simplificar em uma linha sua análise de seu tempo e sem poupar esforços para demonstrar suas teses com um material empírico dos mais difíceis de lidar. Por isso mesmo, meu caro Neumann, você nunca transformou nenhum autor em manual ou em bíblia, tecendo críticas muito contundentes a Karl Marx, Max Weber, Hans Kelsen e Carl Schmitt, entre outros. Espero ter oportunidade de falar sobre esses assuntos em outras cartas, mas o que eu gostaria de dizer a final, pois sua paciência comigo já foi demasiada por hoje, é que um de meus objetivos centrais neste meu começo de vida intelectual é emular de perto sua postura. Quero ser capaz, como você, de manter o sangue frio e a clareza (possível) diante da realidade, sempre contraditória e complexa, do direito liberal.

Meus textos e livros têm procurado explorar as contradições de minha realidade institucional, mesmo quando eu me vejo assumindo um ponto de vista isolado e minoritário na esquerda de meu país. Minha tentativa tem sido evitar o erro do radicalismo exagerado, mas, além disso, quero ter mais sorte do que você na avaliação política que eu fizer de minha conjuntura, especialmente se eu tiver que enfrentar uma situação extrema e dramática como a que você viveu. Neste caso, eu não pretendo seguir Agamben, correndo o risco de acusar todos os atendentes, responsáveis por confeccionar as carteiras de identidade, de cúmplices da opressão.

Mas também não pretendo compactuar, nem em pensamento, nem por razões táticas, com nenhuma força de esquerda na sua eventual tentativa de passar por cima de democracia e do estado de direito em nome de seus projetos, por melhores que eles possam parecer. Pois você nos ensinou, também a história próxima do ocidente, onde isso pode dar. Já sabemos qual pode ser o desfecho da criação de um poder sem o controle do direito em uma sociedade complexa como a nossa.

Marx não sabia disso, ele não conheceu nada parecido com o nacional-socialismo: os seus escritos, meu caro Neumann, nos fazem perceber de saída as dificuldades de se pensar nos termos de uma “ditadura do proletariado”. Por isso tomo como minha a tarefa de pensar o direito a partir, mas para além de Marx, sem manter com a tradição socialista uma posição de subordinação ou reverência excessiva.

Aproveito a oportunidade, por hora, para agradecer a você pelos vários anos de reflexão crítica sobre o direito que seus escritos têm me proporcionado. E para saudar esta sua maneira diferente de ser socialista, tão fria e reflexiva, tão resistente a abrir mão do direito e de sua proteção, ao mesmo tempo tão nova e insubordinada ao pensamento de seu tempo. Sobre seu amor pelo direito (e sobre o meu amor), há muito mais o que dizer. E sempre haverá.

Do seu pior aluno, através das eras.

Como se diz no Brasil, com o abraço forte do

José Rodrigo.

Curso Direito e Teoria Crítica. Módulo 2: Lutas pelo Direito

In Direito e Teoria Critica on 02/08/2010 at 13:05

A partir do dia 19/08 (ou 26/08, a confirmar), todas as quintas-feiras das 19H às 22H30, começará a ser ministrado pelo NDD nas dependências do CEBRAP (Rua Morgado de Mateus, 615) o segundo módulo do curso DIREITO E TEORIA CRÍTICA, coordenado por José Rodrigo Rodriguez, cujo título é:

Lutas pelo Direito:
O que é a Teoria Crítica do Direito?

Não é preciso ter cursado o primeiro módulo para acompanhar este.

Os objetivos deste módulo são:

1) Identificar e questionar a ligação entre o paradigma procedimental conforme caracterizado em DD com o desenho tradicional do estado de direito;
2) Discutir fenômenos jurídicos concretos em perspectiva crítica;
3) Discutir as pesquisas realizadas pelo NDD.

Veja abaixo o programa resumido do primeiro semestre.

As aulas serão ministradas por membros do NDD, dentre os quais, José Rodrigo Rodriguez, Marta Machado, Rurion Soares Melo, Felipe Gonçalves Silva, Flávia P. Püschel e Carlos Eduardo Batalha.

Preço: R$ 130,00 por mês. Em caso de insuficiência de recursos para pagamento, será considerada a concessão de bolsas.

Inscreva-se pelo email selecaondd@gmail.com até dia 15/08.

Por favor, ajudem na divulgação!

Em sua mensagem: a) faça um resumo de sua formação; b) faça um resumo de sua experiência profissional e pessoal (tudo o que julgar pertinente); c) explique qual seu interesse no curso; d) caso não possa pagar a mensalidade, por favor, explicite seus motivos.

Programa: Lutas pelo Direito: O que é a Teoria Crítica do Direito?

PARTE I – Caracterização e limites do paradigma procedimental

19/08 (?) – José Rodrigo Rodriguez
1 – Direito e Democracia (I): Paradigma procedimental e agir comunicativo

26/08 – Rurion Soares Mello
2 – Direito e Democracia (II): Circulação do poder, desenho do estado e
adjudicação

02/09 – Carlos Eduardo Batalha
3 – Direito e Democracia (III): O papel do poder judiciário e da racionalidade
jurisdicional

16/09 – José Rodrigo Rodriguez
4 – Direito e Democracia (IV): O direito para além do estado de direito?

PARTE II – Alguns problemas jurídicos em perspectiva crítica

23/09 – Carlos Eduardo Batalha
5 – Para uma teoria crítica do Direito (I): Ronald Dworkin e a racionalidade
jurisdicional.
– Anti-arquimedianismo e resposta correta: Dworkin e a crítica de Habermas.

30/09 – José Rodrigo Rodriguez
6 – Para uma teoria crítica do Direito (II): Ronald Dworkin e a racionalidade
jurisdicional.
– Radicalizando Habermas e Dworkin: Crítica à naturalização de desenhos
institucionais

04/10 (segunda-feira) – Felipe Gonçalves
7 – Para uma teoria crítica do Direito (III): A inefetividade do direito na
América Latina?: “Guillermo O’Donnell em perspectiva crítica).

14/10 – Marta Machado e Maíra Machado
8 – Para uma teoria crítica do Direito (IV): A criminalização como patologia do discurso?

21/10 – José Rodrigo Rodriguez
9 – Para uma teoria crítica do Direito (V): O direito para além do estado: O
projeto “Ordens Normativas” contra Niklas Luhmann

PARTE III – Pesquisa em Direito em perspectiva crítica: o NDD

28/10 – José Rodrigo Rodriguez
10 – Pesquisa e crítica (I): O que é pesquisa em direito?

11/11 – Flávia Portella Püschel
11 – Pesquisa e crítica (II): Pesquisa e crítica da dogmática jurídica

18/11 – A definir
12 – Pesquisa e crítica (III): Pesquisa e crítica do desenho do estado

25/11 – A definir
13 – Pesquisa e crítica (IV): Pesquisa e crítica da regulação global

02/12 – ?

Franz Leopold Neumann (1900–1954)

In Direito e Teoria Critica on 31/03/2010 at 22:48

Escrevi esta pequena biografia de Franz Neumann para a tradução brasileira de The Rule of Law que sairá em breve pela Ed. Quartier Latin, com meu prefácio. A idéia era escrever um texto neutro e objetivo. Ao ler o resultado final, vi meus traços por todos os lados. Daí resolver publicá-lo aqui.

________________________________________________________________________________________

Franz Leopold Neumann (23 de Maio de 1900 – 2 de Setembro de, 1954), ao lado de Otto Kirchheimer, Jürgen Habermas e Klaus Günther, é um jurista ligado à Teoria Crítica da sociedade. Mais conhecido por seu livro sobre o Nazismo, Behemoth, referência central para o estudo do tema, tem sido redescoberto como teórico do direito e recebido atenção de autores contemporâneos como Stanley Paulson, Ulrich K. Preus, Axel Honneth, Claus Öffe e William E. Scheuermann.

Franz Neumann foi advogado trabalhista e militante de esquerda no começo do século XX na Alemanha. Ainda estudante, apoiou a frustrada Revolução de 1918 e filiou-se ao Partido Social-Democrata (SPD). Estudou direito em Breslau e Frankfurt e escreveu um Doutorado em 1923, ainda inédito, com o título: Introdução Jusfilosófica a um Tratado sobre a Relação entre Estado e Pena (Rechtsphilophische Einleitung zu einer Abhandlung über das Verhältnis Von Staat und Stafe). Foi assistente de Hugo Sinzheimer, pioneiro do Direito do Trabalho alemão, e deu aulas na escola para sindicatos afiliada à Universidade de Frankfurt. De 1928 a 1933 dividiu escritório com Ernest Fraenkel, advogado e jurista especializado em Direito do Trabalho, autor de um estudo importante sobre o nazismo O Estado Dual. Entre 1932 e 1933 foi advogado do SPD.

Durante todo este período, escreveu textos sobre direito do trabalho e direito econômico reunidos em coletâneas publicadas em alemão, italiano e inglês. Ainda em 1933, nas semanas seguintes à ascensão dos nazistas ao poder, diante de sua prisão iminente, foi obrigado a fugir da Alemanha.

Fixa-se em Londres em razão de sua ligação com o socialista fabiano e Professor da London School of Economics, Harold Laski que havia feito publicar um de seus artigos sobre questões trabalhistas. Em 1936 escreve The Rule of Law,  seu segundo doutorado que só viria a ser publicado na década de 80. Foi orientado por Laski e influenciado por Karl Mannheim, também professor da LSE e ex-professor de sociologia de Frankfurt. Neste mesmo ano Neumann inicia sua colaboração com o Instituto de Pesquisas Sociais, estabelecido no exílio. Trabalha como administrador, consultor jurídico e pesquisador da instituição, mas sua relação com o Instituto é atribulada. Neumann discordava da interpretação do Nazismo defendida por Friedrich Pollock e Max Horkheimer, que gira em torno do conceito de “capitalismo de estado”. A divergência está registrada em Behemoth e resultou em sua marginalização e posterior exclusão do Instituto; mesmo destino que mereceram Walter Benjamin e Hebert Marcuse. Todos eles ousaram discordar da linha teórica conduzida com mão de ferro pelo diretor Max Horkheimer.

A publicação de Behemoth em 1942, escrito no contexto do Instituto de Pesquisas Sociais, deu grande projeção a Neumann. O livro foi elogiado por C. Wright Mills, um dos grandes sociólogos dos EUA, autor do estudo seminal The Power Elite e marcou sua aproximação da Universidade de Colúmbia, instituição à qual o Instituto estava afiliado, e do Governo dos EUA. Neumann tornou-se Professor de Ciência Política em Colúmbia em 1948, mas antes disso, a partir de 1943, trabalhou como consultor do Departamento de Assuntos Econômicos da OSS (Office of Strategic Services) e, a seguir, Chefe da Seção da Europa Central do Setor de Análise da mesma instituição, ao lado de diversos outros jovens professores. Esta posição permitiu a Neumann acolher outros intelectuais renegados pelo Instituto, dispensados por Max Horkheimer, como Herbert Marcuse e Otto Kirchheimer.

A atividade de Neumann neste posto foi estudada em detalhes por Michael Salter (Nazi War Crimes, US Intelligence and Selective Prosecution at Nuremberg: Controversies Regarding the Role of the Office of Strategic Services, Routledge-Cavendish, 2007). Suas tarefas incluíam a identificação de nazistas com o fim de responsabilizá-los futuramente por crimes de guerra e fornecer informações que pudessem enfraquecer o regime nazista. Em 1944, Neumann tomou parte na elaboração de um plano para a desnazificação da Alemanha. Suas posições foram vencidas em razão da Guerra Fria. Em nome do combate ao comunismo, para evitar seu avanço sobre a Europa, os EUA tomaram atitudes no mínimo discutíveis em relação a vários participantes do regime nazista. Michael Sandel mostra em detalhes, a partir do exame de memorandos e registros burocráticos variados, como Neumann defendeu um processo de desnazificação mais profundo e radical do que aquele que de fato ocorreu.

Neste período, Neumann tomou parte na preparação das acusações que seriam levadas adiante nos Tribunais de Guerra de Nuremberg. Chefiado por Robert H. Jackson, ajudou a elaborar análises dos 22 acusados e de várias organizações nazistas, em especial no que dizia respeito às perseguições religiosas. Também revisou o esboço da acusação a Hermann Göring. A despeito de sua participação neste processo, sua posição pessoal era a de que os criminosos nazistas deveriam ser julgados em cortes alemãs com fundamento na Constituição de Weimar, nunca revogada durante o nazismo, por considerar que este seria um passo importante para a desnazificação da Alemanha.

Em 1948 Neumann tornou-se Professor em Colúmbia e participou da criação da Universidade Livre de Berlim. Até sua morte, escreveu textos importantes sobre os conceitos de ditadura, liberdade e poder; além de um estudo sobre as raízes psicanalíticas da democracia e da ditadura “Angústia e Política”, revisitado por Axel Honneth em artigo recente. Deixou inacabado um estudo sobre a ditadura que seria escrito em parceria com Herbert Marcuse. Todos os textos deste período foram reunidos por Marcuse no livro Estado Democrático, Estado Autoritário. Sua atividade de Professor em Columbia incluiu a orientação da tese The Dilemma of Democratic Socialism: Eduard Bernstein’s Challenge to Marx (Buccaneer Books, 1983) escrita por Peter Gay, futuro especialista em Freud; também a orientação inicial, interrompida por sua morte, da tese The Destruction of European Jews, de Raul Hilberg (1926-2007), estudo central sobre o holocausto que contribuiu para definir os problemas deste campo.

Franz Leopold Neumann morreu em um acidente de carro em Visp na Suíça aos 54 anos de idade.

Bibliografia

Textos de Franz Neumann

FRAENKEL, Ernst, KAHN-FREUND, Otto; KORSCH, Karl; NEUMANN, Franz; SINZHEIMER, Hugo. Laboratorio Weimar: conflitti e diritto del lavoto nella Germania prenazista. Roma: Edizione Lavoro, 1982.
NEUMANN, Franz. Il Diritto del Lavoro fra Democracia e Dittadura. Bologna: Il Mulino, 1983.
KIRCHHEIMER, Otto, NEUMANN, Franz. Social democracy and the rule of law. Ed. Keith Tribe. London: Allen & Unwin, 1987
NEUMANN, Franz, The rule of law. Political theory and the legal system in modern society. Leamington: Berg, 1986.
NEUMANN, Franz. Behemoth: the structure and practice of national socialism 1933-1944 (1942). New York: Harper Torchbooks, 1966.
NEUMANN, Franz. The democratic and the authoritarian State: essays in political and legal theory. Ed. Herbert Marcuse. Illinois: Free Press, 1957.
RAMM, Thilo (org). Arbeitsrecht un Politik. Quellentexte 1918-1933. Berlin: Neuwid, 1966.
SCHEUERMANN, William E. The Rule of Law Under Siege: Selected Essays of Franz L. Neumann and Otto Kirchheimer, Berkeley: University of California Press, 1996.

Sobre Franz Neumann (monografias, artigos e capítulos)

COTTERRELL, Roger. Law’s community. Legal theory in sociological perspective. Oxford: Clarendon Press, 1995.
HONNETH, Axel. “Anxiety and politics”: The strengths and weaknesses of Franz Neumann’s diagnosis of a social pathology. Constellations, v. 10, June 2003.
INTELMANN, Peter. Franz Neumann. Chancen und Dilemma des politischen Reformismus. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1996.
ISER, Matthias; STRECKER, David (Org.). Kritische Theorie der Politik. Franz L. Neumann – eine Bilanz. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2002.
KELLY, Duncan. The state of the political: conceptions of politics and the state in the thought of Max Weber, Carl Schmitt and Franz Neumann. New York: Oxford, 2003.
OFFE, Claus. The problem of social power in Franz L. Neumann’s Thought. Constellations, v. 10, n. 2, 2003.
PAULSON, Stanley L. Neumanns Kelsen. In: ISER, Matthias & STRECKER, David (Org.). Kritische Theorie der Politik. Franz L. Neumann – eine Bilanz. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2002.
PERELS, Joachim (Ed.). Recht, Demokratie und Kapitalismus. Aktualität und Probleme der Theorie Franz L. Neumanns. Bade-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1984.
PREUβ, Ulrich K. Formales und materials Recht in Franz Neumanns Rechtstheorie. ISER, Matthias; STRECKER, David (Org.). Kritische Theorie der Politik. Franz L. Neumann – eine Bilanz. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2002.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Franz Neumann, o direito e a teoria crítica. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo: CEDEC, v. 61, 2004.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Franz Neumann: o direito liberal para além de si mesmo. In: Curso Livre de Teoria Crítica, Campinas: Papirus, 2008.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Fuga do Direito: um estudo sobre o direito contemporâneo a partir de Franz Neumann, São Paulo: Saraiva, 2009.
SCHEUERMAN, William E. Between norm and exception: the Frankfurt school and the rule of law, Cambridge: MIT Press, 1997.
SÖLLNER, Alfons. Neumnann zur Einführung. Hannover: Soak Verlag, 1982.
THORNHILL, Chris. Political theory in modern Germany – an introduction. Oxford: Polity, 2000.
SÖLLNER, Alfons. Neumnann zur Einführung. Hannover: Soak Verlag, 1982.
THORNHILL, Chris. Political theory in modern Germany – an introduction. Oxford:

DIREITO E TEORIA CRÍTICA – Curso aberto do Núcleo Direito e Democracia-CEBRAP

In Direito e Teoria Critica on 12/03/2010 at 16:19

 

Jürgen Habermas
Franz Neumann
Klaus Günther

 

 

 

 

 

 

A partir do dia 25/03, todas as quintas-feiras das 19H às 22H30, começará a ser ministrado pelo NDD nas dependências do CEBRAP (Rua Morgado de Mateus, 615)  o curso DIREITO E TEORIA CRÍTICA, que terá duração de dois semestres.

No primeiro semestre serão apresentados os fundamentos teóricos do campo crítico, especialmente no que diz respeito ao direito e à política. No segundo, serão discutidos alguns problemas de pesquisa pertinentes ao campo.

Veja abaixo o programa resumido do primeiro semestre.

As aulas serão ministradas por membros do NDD, dentre os quais, Marcos Nobre, Ricardo Terra, José Rodrigo Rodriguez, Marta Machado, Rurion Soares Melo, Felipe Gonçalves Silva, Flávia P. Püschel, Fernando Costa Mattos e Fernando Rugitsky.

Será exigido trabalho final para aprovação.

Preço: R$ 120,00 por mês. Em caso de insuficiência de recursos para pagamento, será considerada a concessão de bolsas.

Inscreva-se pelo email selecaondd@gmail.com.

Em sua mensagem: a) faça um resumo de sua formação; b) faça um resumo de sua experiência profissional e pessoal (tudo o que julgar pertinente); c) explique qual seu interesse no curso; d) caso não possa pagar a mensalidade, por favor, explicite seus motivos.

PROGRAMA

Quintas-feiras, 19H – 22H30

I. Introdução

25/03
Aula 1
– Apresentação do curso
– Teoria tradicional e teoria crítica

II. Teoria Crítica e Direito: o déficit democrático.

08/04
Aula 2. Friedrich Pollock X Franz Neumann: um debate decisivo (I): Pressupostos teóricos: Karl Marx

15/04
Aula 3. Friedrich Pollock X Franz Neumann: um debate decisivo (II): O lugar da política e do direito

22/04
Aula 4. Dialética do Esclarecimento: o fechamento das perspectivas

29/04
Aula 5. O Agir Comunicativo: Direito, política e emancipação

III. Estado de Direito e Esfera Pública: textos fundamentais

06/05
Aula 6. Franz Neumann: O direito liberal para além de si mesmo

13/05
Aula 7. Otto Kirchheimer: Crítica do direito e do direito penal

20/05
Aula 8. Jurgen Habermas: Direito e integração social

27/05
Aula 9. Jurgen Habermas: Sociedade civil e esfera pública

10/06
Aula 10. Jurgen Habermas: Princípios do estado constitucional

17/06
Aula 11. Jurgen Habermas: Indeterminação do direito e adjudicação

24/06
Aula 12. Klaus Günther: Responsabilidade, responsabilização e crítica do direito

Direito e fogo

In Direito e Teoria Critica on 17/08/2009 at 14:54

A experiência jurídica inglesa inspirou Franz Neumann na escrita de O Império do Direito. O direito inglês atesta a sobrevivência de uma ordem jurídica a transformações sociais profundas sem rupturas definitivas, mas com mudanças institucionais radicais. Neumann mostra que é preciso submeter os conflitos sociais à forma direito para não destruir a sociedade ou criar uma ordem totalitária. Fazê-lo, não implica em abdicar da emancipação humana. 

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The Burning of the House of the Lords and Commons, 16th October (1834), J. M. W. Turner

As sociedades nascem da formalização de forças saturninas, sempre anárquicas e destruidoras. Na Oréstia de Ésquilo, em troca de poupar a pólis e abrir mão do desejo de vingança, as Erínias são convidadas a habitá-la, mas sob a forma de Eumênides. Abrem mão da violência em favor da deliberação, formalizada no direito. O fogo que consome o Parlamento no quadro de Turner pode ser visto como a alegoria do embate entre estas duas forças antagônicas, compostas da mesma luz. Mas quem queima ali é a razão.

E não queima como em Heráclito, pois para ele, o logos é quem queima e o logos é a madeira, é a chama, é o pensar nos dois. A razão não. Ela queima com suas instituições, pois é preciso efetivá-la. É preciso pôr a razão aqui, ali e acolá: as coisas em si são menos do que nada. Pôr a razão e tirar a razão: num gesto, os homens fabricam as suas leis ou liberaram suas fúrias. O incêndio do Reichstag, Berlim, 11 de setembro de 1933, o incêndio da Câmara dos Lordes e dos Comuns, Londes, 16 de outubro de 1834: a razão, as instituições são frágeis e queimam fácil.

É preciso domar o fogo para ser capaz de acendê-lo novamente por meio de um ato deliberado. Formalizar as Erínias é acender o direito contra a violência; transformar o fogo destruidor no desejo de deliberar, dentro e fora das paredes do Parlamento. A existência do direito faz prevalecer a comunicação sobre a vontade de destruir, a razão sobre a vontade de poder. Sua função é promover a metamorfose da fúria em desejo de razão que, como todo desejo, também queima como a paixão. Mas não queima como um incêndio e sim como um motor.

Toda emancipação será (também) poética

In Direito e Teoria Critica, Visões da emancipação on 09/08/2009 at 14:04

As imagens que fazemos do mundo delimitam nosso campo de ação.

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Um amigo tenta convencer o outro a pular de pára-quedas com ele, idéia que parece ao primeiro completamente descabida. Explica como funciona o equipamento, explica os procedimentos de segurança, esclarece sobre os riscos e os principais motivos de acidentes. Aos poucos, o que parecia absurdo vai se tornando mais palpável, mais possível, mais desejável.

Nesta "Natureza morta com Bíblia" de 1885, Van Gogh coloca, lado a lado, a Bíblia e Germinal de Zola, romance que conta um levante de trabalhadores em minas. Trata-se de contrapor o quietismo do cristão, que espera a emancipação em outro mundo, com a ação revolucionária da classe operária.

Nesta "Natureza morta com Bíblia" de 1885, Van Gogh coloca, lado a lado, a Bíblia e Germinal de Zola, romance sobre um levante de trabalhadores em minas de carvão. Contrapõe o quietismo do cristão, que espera a emancipação em outro mundo, com a ação revolucionária da classe operária.

Os sindicatos começaram a agir na Europa como entidades ilegais, portanto, podiam ser combatidos com força física. As atividades de greve eram constantemente reprimidas e resultavam em mortos e feridos. O reconhecimento dos sindicatos como associações lícitas nascido de sua militância alterou esta situação em razão de uma mudança de atitude em relação às demandas da classe operária. Certamente, romances como Germinal de Zola, e a “USA Trilogy” de John dos Passos, além de “A Situação da Classe Operária…” de Engels ajudaram neste processo.

John Kirby, Self Portrait, 1987

John Kirby, Self Portrait, 1987

A banda The Kinks escreveu uma canção em 1970 chama da Lola que trata de um affair entre um rapaz e um transexual. Até hoje, a visão dos transexuais presentes na cultura estão quase sempre ligadas à comédia ou ao mundo policial. Eles são figuras risíveis ou perigosas, que carregam giletes e se cortam quando perseguidas pela polícia. Ao falar de outra maneira sobre eles, a banda abriu um espaço na cultura para uma visão dos transexuais como figuras interessantes, sedutoras e felizes.

As imagens tiram as coisas do oceano da indeterminação.

Opor às figuras impostas pelos meios de produção cultural e pela opinião convencional, contra-figuras que preservem a experiência da autonomia e da singularidade por ampliar o espaço da experiência humana no mundo.

vivapasioneweb

É preciso desenvolver estratégias para desenvolver e preservar a imaginação que aponta para outro mundo possível, pois é capaz de realizar este trabalho positivo de construção de figuras contra a normalização cultural.

É preciso desenvolver uma militância preocupada com o mundo das imagens, constitutivas das práticas sociais.

Constituir novas práticas, criar novas imagens: toda emancipação será, no fim das contas, positiva e alegre. Alegria poética a partir da imanência do material artístico, jurídico, político, social, institucional…

Chagal


(LEMBRETE: Ampliar o conceito adorniano de “material” para abarcar o material institucional e, assim, pensar poeticamente a pesquisa e o trabalho em Direito: criar instituições cada vez mais inclusivas para efetivar de maneira nova e renovada – a cada nova demanda por inclusão – as tensões entre liberdade, igualdade e fraternidade. Juntar o resultado com a revisão do princípio da soberania popular formulado por Rousseau e reformulado por Franz Neumann e Jürgen Habermas. Mostrar que tal reformulação é obra de um pensamento de tipo poético a partir do material jurídico e filosófico. Entender como ele foi possível. Escrever uma poética das instituições. Por que a mimese teria se refugiado apenas na arte? Pesquisar melhor as formas institucionais que surgem dia a dia…)

Pensar institucionalmente e ser de esquerda

In Direito e Teoria Critica on 03/08/2009 at 0:46

Pensar institucionalmente: essa é a fronteira que a esquerda precisa ultrapassar para deixar a irrelevância em que atualmente se encontra no debate de quase todas as questões políticas, econômicas e sociais. Em plena crise econômica, não há alternativa de esquerda à vista a discussão continua a girar em torno dos mesmos autores, idéias e problemas de sempre.

O modelo de crítica às instituições derivado de escritos marxistas e foucaultianos (não todo o Marx nem todo o Foucault: Marx jovem e Foucault tardio são muito diferentes) aponta para um modo de pensar que procura evidenciar apenas o caráter repressor e normalizador do direito e dos dispositivos normativos em geral.

sovereign_state

Obra de Antony Gormley, "Sovereign State"

Sem perder de vista a crítica que aponta para os efeitos excludentes e repressores de vários modelos institucionais, é preciso retomar o pensamento dialético para introduzir a contradição neste campo do saber, o que significa legitimar o lado positivo do problema.

Este é o caminho que vem sendo trilhado por conceitos como “direito responsivo”, “direito reflexivo” e “direito procedimental”, caminho prefigurado por Franz Neumann em “The Rule of Law” (1936).  Na tradição foucaultiana, os últimos escritos de Judith Butler também apontam para uma visão positiva das normas. Tal caminho permite conceber as instituições como contraditórias, ou seja, dotadas de potenciais participativos e deliberativos, simultaneamente a espectos repressivos e normalizadores, desde que presentes certas características e dadas determinadas circunstâncias históricas.

No Brasil e em boa parte do mundo a circulação deste modo de pensar ainda é restrito. Por exemplo, as denúncias da democracia em nome do conceito de “exceção” dominantes no Brasil, sempre com base no pensamento de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, são tributárias do paradigma marxista ou foucaltiano tradicional a que nos referimos acima.

Claro, para alguns, o papel do intelectual de esquerda deve ser apenas negativo, ou seja, o de mostrar os problemas e limitações de todo e qualquer modelo institucional. Mas será possível criticar sem pressupor um modelo positivo de sociedade que permita identificar os limites do que esta posto? Mesmo sem querer, o trabalho positivo não estaria sendo feito, ainda que de forma implícita?

Na tradição materialista, este “pressuposto” em que se baseia a crítica não pode ser meramente imaginário: é preciso investigar as formas institucionais existentes, mesmo que não dominantes, minoritárias ou experimentais, além das propostas em debate na esfera pública, para evidenciar seu potencial transformador. O “pressuposto” deve estar, portanto, inscrito no real.

Não há como sacar instituições da cartola e partir do zero absoluto. É preciso construí-las a partir do que está dado. As experiências revolucionárias mostraram isso: nem a Revolução Francesa reconstruiu do zero o as instituições francesas, nem a Revolução Russa destruiu completamente as instituições existentes. Houve mudanças profundas, mas também a manutenção de amplas áreas de regulação.

Daí a necessidade de dialogar criticamente com a pesquisa empírica em ciências sociais comparada e com a tradição do direito comparado para descobrir novos modelos e pensar em seus potenciais emancipatórios. Daí também a necessidade de discutir em concreto a regulação de todos os problemas sociais e comparar as soluções em função de uma visão socialmente enraizada de emancipação, sempre levando em conta os interesses incluídos e excluídos por cada forma institucional.

O tema é imenso e faz parte de minha agenda permanente de pesquisa. Meu livro “Fuga do Direito” editado neste ano de 2009 pela Saraiva foi o primeiro passo que dei na investigação do potencial emancipatório das instituições e na construção de um modelo de crítica institucional que não abra mão do socialismo. Sua introdução é uma refutação explícita de Carl Schmitt e Giorgio Agamben.

Fuga capa

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Acredito na relevância e na centralidade desta agenda para o mundo de hoje. Os escritos marxistas e de esquerda em geral, considerados em conjunto, não apresentam um modelo institucional claro que possa servir de orientação para um pensamento institucional positivo e crítico, afinal, as instituições são vistas, na maior parte deles, como mera superestrutura.

Construir esta visão é crucial para recolocar na agenda pública contemporânea o ponto de vista de teoria crítica. Por isso mesmo, para um teórico crítico, deixar estes problemas de lado equivale a despontar para a irrelevância.